Informação jurídica acessível

Caminhão Retido na Balança: O Que Fazer e Como Evitar

Valor da Multa por Excesso de Peso 2026 (Tabela CTB)

AET Vencida Durante o Transporte: O Que Acontece e Como Evitar

PMOC: O Que É, Quem É Obrigado e Como Fazer em 2026

PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) é obrigatório para sistemas de climatização com mais de 5 TR. Entenda quem deve ter, o que o plano deve conter, quem pode assinar e as multas por descumprimento.

Apreciação de Riscos NR-12: Guia Completo para Adequação de Máquinas

Entenda o que é apreciação de riscos conforme a NR-12, como é feita, quem pode assinar o laudo e quais são as etapas obrigatórias. Guia técnico completo com base na norma atualizada.

O que é AET e Carga Indivisível? Guia Completo 2026

AET (Autorização Especial de Trânsito) é o documento obrigatório para transportar cargas que excedem os limites de peso e dimensões estabelecidos pelo CONTRAN. Entenda quando é exigida, quem emite, qual o papel do laudo técnico e as multas por descumprimento.

Como Categorizar Vasos de Pressão NR-13: GPR, Categoria e Classe

A categorização NR-13 define a frequência de inspeção e os ensaios obrigatórios. Aprenda a calcular a categoria correta com base na classe do fluido e no produto P×V.

Apreciação de Risco NR-12: O Que É e Como Realizar

A apreciação de risco NR-12 é a base de toda adequação. Entenda o processo, as metodologias (HRN, FMEA) e as etapas exigidas pela ABNT NBR ISO 12100.

Termografia Industrial: Como Funciona, Tipos e Aplicações

A termografia detecta variações de temperatura invisíveis a olho nu, revelando falhas elétricas, mecânicas e estruturais antes que causem paradas ou acidentes. Entenda como funciona.

Linha de Vida NR-35: Projeto, Laudo Técnico e Inspeção Periódica

A NR-35 exige projeto assinado por engenheiro, laudo com ART e inspeção periódica documentada para toda linha de vida. Veja os requisitos técnicos, parâmetros de dimensionamento e o checklist completo de inspeção.

NR-01 e Riscos Psicossociais: Como Adequar sua Empresa em 2025

A NR-01 atualizada em 2025 passou a exigir formalmente a avaliação dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Essa mudança representa um dos maiores desafios para as empresas brasileiras: identificar, avaliar e controlar fatores como estresse ocupacional, assédio moral, sobrecarga …

Burnout e NR-01: O Que as Empresas Precisam Fazer para Estar em Conformidade em 2025

A NR-01 2025 inclui burnout e riscos psicossociais no GRO. Saiba o que sua empresa precisa fazer para estar em conformidade, evitar multas e proteger os trabalhadores.

Como Gerar Laudo Técnico de Fatores Psicossociais NR-01: Passo a Passo

Descubra o que deve conter um laudo técnico de avaliação de fatores psicossociais conforme NR-01 2025, quem pode assinar e como gerar automaticamente em menos de 3 horas.

O que são Fatores Psicossociais no Trabalho e como a NR-01 2025 Tornou sua Avaliação Obrigatória

Entenda o que são fatores psicossociais, quais riscos eles representam e como a atualização da NR-01 em 2025 tornou obrigatória a avaliação e o laudo técnico nas empresas.

Prontuário NR-10: Como Organizar o PIE Digital — Guia Completo

Aprenda o que é o prontuário elétrico NR-10, o que ele deve conter e como um app digital facilita a organização e manutenção da conformidade elétrica.

Checklist Digital NR-13: Como Controlar Inspeções de Vasos de Pressão e Caldeiras

Saiba como usar um checklist digital para NR-13 e manter o controle de inspeções de caldeiras, vasos de pressão e tubulações, evitando interdições e multas.

App para Gestão de NR-12: Como Digitalizar Laudos e Checklists de Máquinas

Descubra como um app de gestão NR-12 elimina planilhas, automatiza laudos técnicos e garante conformidade com a norma de segurança em máquinas e equipamentos.

Como a Inteligência Artificial Está Revolucionando os Sistemas de Controle Industrial

Descubra como Inteligência Artificial, Machine Learning e visão computacional estão revolucionando os sistemas de controle industrial. ES Engenharia.

NR12 - Multas e Penalidades por Descumprimento (2026)

Guia completo sobre multas e penalidades por descumprimento da NR-12 em 2026. Valores, cálculo das sanções e como evitar autuações na sua empresa.

Revisão da NR12 em 08 de fevereiro de 2018 – Portaria 98 – NR12 Descomplicada para Segurança de Máquinas

Entenda as atualizações da NR-12 pela Portaria 98 de fevereiro de 2018. ES Engenharia explica as principais mudanças e impactos para indústrias do Espírito Santo.

Avaliação de Risco – APR e Conformidade com a NR12 Descomplicada para Segurança de Máquinas

APR: como preparar a Análise Preliminar de Risco e garantir conformidade com a NR-12 sem surpresas. Passo a passo da ES Engenharia.

Segurança e Conformidade com a NR12 na Logística Eficiente

Como garantir segurança e conformidade NR-12 em operações logísticas: fluxo de trabalho, inspeções e documentação recomendada pela ES Engenharia.

Garanta a Segurança de sua Equipe e Otimize a Eficiência com Conformidade à NR12

Ergonomia industrial e conformidade NR-12: como proteger equipes farmacêuticas e alimentícias com boas práticas de segurança e eficiência.

Iluminação em LED aprimora a segurança no local de trabalho

Iluminação LED industrial: como reduzir riscos e iluminar corretamente o espaço de trabalho conforme NR-12. Dicas práticas da ES Engenharia.

Proteção Laboral ao Utilizar Máquinas e Equipamentos

Proteção laboral com máquinas: equipamentos de segurança essenciais e checklist NR-12 para operadores e manutenção.

Proteção no Ambiente de Trabalho com Máquinas e Equipamentos

Proteção no ambiente de trabalho: NR-12 aplicada a máquinas e equipamentos com procedimentos de inspeção e manutenção.

Quanto tempo demora um divórcio? Prazos reais em 2026

Divórcio em cartório sai em dias; o judicial consensual leva de 1 a 3 meses; o litigioso pode levar anos. Veja os prazos reais de cada modalidade e o que faz o processo andar mais rápido.

Abandono de lar: o que é de verdade e o que você pode perder (ou não)

Sair de casa faz perder bens ou a guarda dos filhos? Entenda o que a lei realmente diz sobre abandono de lar, o que mudou com o divórcio sem culpa e quando a saída do imóvel tem consequências.

Pensão Alimentícia: como é calculada e quando pode ser revista

Entenda como o valor da pensão alimentícia é definido pela Justiça, quais critérios o juiz considera e em que situações é possível revisar o valor estabelecido.

Guarda Compartilhada: o que define na prática

A guarda compartilhada é a regra no Brasil desde 2014. Entenda o que ela significa na prática, como funciona a divisão do tempo e quando pode ser diferente.

Partilha de Bens no Divórcio: o que é dividido e como funciona

Entenda quais bens entram na partilha do divórcio, como o regime de bens escolhido no casamento afeta a divisão e o que fazer quando não há acordo entre as partes.

Divórcio com Filhos Menores: o que muda no processo

Quando há filhos menores, o divórcio tem regras específicas. Saiba o que muda no processo, como são definidas guarda e pensão, e por que o acordo é sempre o melhor caminho.

União Estável: direitos, diferenças do casamento e como dissolver

A união estável dá os mesmos direitos que o casamento? Como é feita a partilha? E o que acontece em caso de herança? Entenda o que a lei garante e o que é preciso fazer.

Revisão de Pensão Alimentícia: quando e como pedir

A pensão alimentícia pode ser aumentada, reduzida ou encerrada quando as circunstâncias mudam. Saiba quais são os motivos que justificam a revisão e como funciona o processo.

Divórcio Consensual: passo a passo sem complicação

O divórcio consensual é a forma mais rápida e menos desgastante de encerrar um casamento. Veja o passo a passo, os documentos necessários e o tempo médio do processo.

Qual o valor da pensão alimentícia para 2 filhos?

Entenda como é calculado o valor da pensão alimentícia quando há dois filhos, quais percentuais o juiz usa e o que pode aumentar ou reduzir o valor.

Guarda compartilhada: ainda precisa pagar pensão?

Ter guarda compartilhada não elimina a pensão alimentícia. Entenda quando a pensão é devida mesmo com guarda compartilhada e como o valor é calculado.

Quanto custa o divórcio no cartório em 2026?

Entenda os custos do divórcio extrajudicial em cartório: emolumentos, honorários advocatícios e o que pode encarecer ou baratear o processo em São Paulo e no ABC Paulista.

Como dar entrada no divórcio: passo a passo completo

Entenda como iniciar o processo de divórcio no Brasil: quais documentos reunir, se vai ao cartório ou ao fórum, quanto custa e quanto tempo leva em Santo André, São Paulo e no ABC Paulista.

Medida protetiva: como funciona e como pedir

Entenda o que é medida protetiva, como funciona na prática, quem pode pedir e quais as consequências para quem descumpre. Advogada de família em Santo André e ABC Paulista.

Marido colocou bens no nome de terceiros: tenho direito na partilha?

Quando o cônjuge esconde patrimônio em nome de parentes ou sócios para não partilhar no divórcio, a lei permite reverter a fraude. Entenda como funciona em Santo André e no ABC Paulista.

Como tirar o nome do pai da certidão de nascimento

É possível retirar o nome do pai biológico ou registral da certidão de nascimento. Entenda os casos em que a lei permite, o processo judicial e os prazos em Santo André e no ABC Paulista.

Pensão alimentícia até que idade o filho tem direito?

A pensão alimentícia não termina automaticamente aos 18 anos. Entenda até quando o filho tem direito, quando o pai pode pedir exoneração e o que muda quando o filho entra na faculdade.

Guarda Unilateral: o que é, quando se aplica e quais são os direitos

Guarda unilateral é quando apenas um dos pais fica com a responsabilidade principal sobre os filhos. Entenda quando ela se aplica, o que muda na prática e quais são os direitos do pai que não tem a guarda.

Tabela de Referência da Pensão Alimentícia: como funciona o cálculo

Não existe uma tabela oficial de pensão alimentícia no Brasil — mas há critérios legais claros que orientam os juízes. Entenda como o valor é calculado, o que influencia e quais são as referências práticas usadas.

Concubinato: o que é, diferença para união estável e quais são os direitos

Concubinato e união estável são situações diferentes com consequências jurídicas distintas. Entenda o que caracteriza cada uma, quais direitos existem e o que muda quando um dos parceiros é casado.

Posso fazer divórcio sem advogado? O que o cartório não te conta

Muita gente acredita que pode fazer o divórcio sozinha no cartório — e tecnicamente pode, em alguns casos. Mas o que o cartório não explica pode custar caro depois.

Traição muda a partilha de bens no divórcio?

Uma das dúvidas mais comuns de quem descobre uma traição: isso muda alguma coisa no divórcio? A resposta é mais complexa — e mais importante — do que muita gente imagina.

Guarda compartilhada é obrigatória mesmo se os pais não se entendem?

A guarda compartilhada é a regra no Brasil — mas e quando os pais não conseguem se falar? Quando o conflito é alto? O juiz ainda pode impor guarda compartilhada contra a vontade de um dos pais?

Posso impedir meu ex de levar meu filho para outro estado ou país?

Mudança de cidade, viagem sem aviso, transferência para outro estado — quando o ex toma esse tipo de decisão unilateral, o que a lei diz? E o que você pode fazer?

Meu marido (ou esposa) escondeu bens no divórcio — o que fazer?

A suspeita de que o ex está ocultando bens, transferindo para terceiros ou esvaziando contas é uma das situações mais complexas do Direito de Família. Existe solução jurídica — se você agir certo.

Guarda Compartilhada: guia completo sobre direitos, deveres e como funciona na prática

Tudo sobre guarda compartilhada no Brasil: o que a lei determina desde 2014, como funciona a divisão do tempo, pensão alimentícia, alienação parental, mudança de cidade e quando a guarda pode ser unilateral.