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divórcio amigável precisa de advogado
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O que a lei realmente exige
Tanto no divórcio consensual em cartório quanto no judicial, a assistência de advogado é obrigatória. No extrajudicial, ele assina a escritura junto com o casal. No judicial consensual, ele protocola a petição de acordo.
A exigência existe porque o divórcio não encerra apenas o casamento: ele define partilha de bens, pensão, uso de imóvel e, quando há filhos maiores em comum, outros ajustes. Sem orientação técnica, é fácil acordar algo que depois se mostra injusto ou inexequível.
Um advogado para os dois ou um para cada?
No divórcio amigável é possível que um único advogado represente o casal, desde que ambos concordem e não haja conflito de interesses. É a opção mais econômica.
Porém, quando há patrimônio relevante, empresa, ou desequilíbrio de informação entre as partes, o ideal é que cada um tenha seu próprio advogado. Isso evita que alguém assine um acordo sem entender o que está abrindo mão.
O que o advogado faz no acordo
- Confere o regime de bens e identifica tudo o que é partilhável.
- Redige cláusulas claras de partilha, pensão e uso de bens.
- Garante que o acordo seja juridicamente válido e executável.
- Orienta sobre tributos (ITBI/ITCMD) na transferência de bens.
- Protege quem está em posição mais frágil na negociação.
Dúvidas frequentes
Sobre divórcio amigável precisa de advogado
Posso fazer divórcio amigável sem advogado?
Não. A lei exige a assistência de advogado tanto no divórcio em cartório quanto no judicial, mesmo que o casal concorde com tudo. É o advogado quem dá validade jurídica ao acordo.
Um advogado pode representar os dois?
Sim, no divórcio consensual um único advogado pode assistir o casal, desde que ambos concordem e não haja conflito de interesses. Em casos com patrimônio complexo, recomenda-se um advogado para cada parte.
Divórcio judicial consensual é diferente do extrajudicial?
Sim. O extrajudicial é feito em cartório, mais rápido, e só é possível sem filhos menores ou incapazes. O judicial consensual tramita na Justiça e é necessário quando há filho menor, mesmo com acordo total entre o casal.