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Inventário e Sucessões · ABC Paulista
Advogada de Inventário e Sucessões em Mauá
Inventário judicial e extrajudicial. Partilha de bens entre herdeiros, cálculo de ITCMD e transferência de imóveis, veículos e ativos financeiros com segurança jurídica.
Atendimento em Mauá
Como funciona para quem está em Mauá
Mauá fica a poucos minutos do escritório em Santo André, no coração do ABC Paulista. Clientes de Mauá podem optar pelo atendimento presencial com agendamento ou 100% online. Toda a documentação é tratada digitalmente — sem deslocamentos desnecessários para cada etapa do processo.
Processo
Como conduzimos seu inventário
- 1
Análise do caso — definição do tipo de inventário adequado (extrajudicial ou judicial)
- 2
Levantamento completo dos bens, direitos e dívidas do espólio
- 3
Identificação e convocação de todos os herdeiros e legatários
- 4
Cálculo e orientação no recolhimento do ITCMD
- 5
Lavratura da escritura no cartório (extrajudicial) ou condução do processo judicial
- 6
Transferência dos bens — registro de imóveis, transferência de veículos e ativos financeiros
Dúvidas
Perguntas frequentes sobre inventário
Qual a diferença entre inventário judicial e extrajudicial?
O extrajudicial é feito em cartório e é possível quando todos os herdeiros são maiores e capazes, há acordo sobre a partilha e não existe testamento (ou ele já foi homologado). É mais rápido e menos custoso. O judicial é necessário quando há herdeiro menor ou incapaz, testamento não homologado, ou conflito entre herdeiros.
Tenho prazo para abrir o inventário?
Sim. O Código de Processo Civil estabelece que o inventário deve ser aberto em até 60 dias da data do óbito. O descumprimento pode gerar multa sobre o ITCMD — em São Paulo, a alíquota de 4% pode ser acrescida de multa de até 100% sobre o imposto devido.
Qual o valor do ITCMD em São Paulo?
Em São Paulo, o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é de 4% sobre o valor venal dos bens transmitidos. Há isenções para imóveis residenciais de baixo valor e para transmissões a herdeiros necessários em determinadas situações. O cálculo correto exige avaliação especializada.
O que acontece com as dívidas do falecido?
As dívidas do falecido são pagas com o patrimônio do espólio antes da partilha. Os herdeiros não respondem com patrimônio próprio — a responsabilidade é limitada ao valor da herança recebida. Se as dívidas superarem os bens, os herdeiros não precisam pagar o excedente.
Posso fazer inventário sem advogado?
Não. Tanto no inventário judicial quanto no extrajudicial, a presença de advogado é obrigatória por lei. No extrajudicial, cada herdeiro pode ter seu próprio advogado ou todos podem ser representados por um advogado comum — quando não há conflito de interesses.
Quanto tempo leva um inventário?
O extrajudicial pode ser concluído em semanas — depende da organização da documentação e da agilidade do cartório. O judicial varia: processos simples duram de 6 a 18 meses; os com litígio ou patrimônio complexo podem durar anos. Documentação completa e representação especializada reduzem significativamente o tempo.
Meu pai não deixou testamento. Preciso de inventário?
Sim. Sempre que há bens a transferir, o inventário é necessário — independentemente de existir ou não testamento. Sem inventário, os bens ficam bloqueados no nome do falecido: imóveis não podem ser vendidos ou financiados, veículos não podem ser transferidos, contas bancárias ficam indisponíveis.
Justiça em Mauá
Onde seu processo tramita em Mauá
Mauá tem Vara de Família no Fórum local e fica a poucos minutos de Santo André, onde está o escritório da Dra. Keila Choshi. Essa proximidade permite o acompanhamento presencial de audiências e mediações na comarca de Mauá quando necessário. Para as demais etapas do processo — consultas, documentos, petições — o atendimento pode ser 100% online.
Foro competente: Fórum de Mauá — Vara de Família
Onde atendemos
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