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União Estável · ABC Paulista
Advogada de União Estável em São Caetano do Sul
Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens, pensão e direitos sucessórios com segurança jurídica.
Atendimento em São Caetano do Sul
Como funciona para quem está em São Caetano do Sul
Com sede em Santo André, o escritório atende clientes de São Caetano do Sul presencialmente ou por videoconferência. A proximidade entre as cidades facilita o atendimento presencial quando necessário, e o online elimina deslocamentos para as demais etapas.
Processo
Como conduzimos seu união estável
- 1
Análise do tempo de convivência, coabitação e elementos caracterizadores da união
- 2
Escritura de reconhecimento ou contrato de convivência (preventivo)
- 3
Dissolução consensual em cartório ou via judicial quando há litígio
- 4
Partilha de bens conforme o regime aplicável
- 5
Proteção dos direitos sucessórios do companheiro
Dúvidas
Perguntas frequentes sobre união estável
Qual a diferença entre união estável e casamento?
A união estável não exige cerimônia formal — é reconhecida pela convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de constituir família. Os direitos são semelhantes ao casamento em comunhão parcial de bens, mas há diferenças em sucessão e em alguns direitos previdenciários.
Preciso de um contrato de união estável?
Não é obrigatório, mas é recomendado. O contrato de convivência permite definir o regime de bens, proteger patrimônio anterior e evitar disputas futuras. É lavrado em cartório com assistência de advogado.
Como é a partilha de bens na dissolução?
Em regra, divide-se metade dos bens adquiridos durante a união. Bens anteriores ou recebidos por herança/doação são excluídos. O contrato de convivência pode alterar essas regras.
A união estável dá direito a herança?
Sim, mas com regras distintas do casamento. O companheiro concorre com filhos e, em alguns casos, com ascendentes. A ausência de testamento ou contrato pode gerar disputas — por isso o planejamento sucessório é importante.
Próximo passo
Pronto para resolver seu união estável?
A Dra. Keila Choshi atende clientes de São Caetano do Sul e de todo o Brasil. A primeira conversa é reservada e sem compromisso.