Valor da Multa por Excesso de Peso 2026 (Tabela CTB)

Uma parada na balança pode custar mais do que o frete

Transportar carga acima dos limites legais sem a devida Autorização Especial de Trânsito (AET) é infração no CTB — média no caso de peso (Art. 231, V) e grave no caso de dimensão sem autorização (Art. 231, IV). As multas foram atualizadas e os valores assustam — especialmente porque se acumulam por eixo e por infração simultânea.

Quer o valor exato do seu caso? Use a calculadora de multa por excesso de peso — gratuita, com os valores oficiais do CTB Art. 231 e verificador de dimensões para saber se a sua carga precisa de AET.

Tabela de multas — enquadramentos oficiais do CTB

Infração	Enquadramento	Natureza	Valor
Excesso de peso (PBT/PBTC ou por eixo, após a tolerância)	Art. 231, V	Média + retenção p/ transbordo	R$ 130,16 + acréscimo a cada 200 kg de excesso
Acréscimo por faixa de excesso (por 200 kg ou fração)	Art. 231, V, a–f	—	R$ 5,32 (até 600 kg) a R$ 53,20 (acima de 5.001 kg)
Dimensões excedentes sem autorização (AET)	Art. 231, IV	Grave + retenção	R$ 195,23
Em desacordo com a AET ou com a AET vencida	Art. 231, VI	Grave + apreensão/remoção	R$ 195,23

Atenção: o acréscimo é o que pesa. A base do excesso de peso é R$ 130,16 (infração média), mas o acréscimo por 200 kg cresce rápido: um excesso de 1.500 kg resulta em R$ 385,52; um excesso de 6.650 kg chega a R$ 1.938,96 — e excessos maiores passam fácil de R$ 5.000. Havendo excesso simultâneo no peso total e por eixo, os acréscimos são calculados separadamente e somados (a base é cobrada uma vez).

Fonte: CTB (Lei 9.503/97), Art. 231, IV, V e VI, com valores da Lei 13.281/2016; Resolução CONTRAN 882/2021 (limites e tolerâncias); Resolução DNIT 11/2022 (AET em rodovias federais).

O que piora a conta

As multas se acumulam. Se o veículo está acima do peso E com dimensões excedentes sem AET E sem a sinalização exigida, são autos de infração distintos e simultâneos. Somando a retenção obrigatória (o veículo só segue viagem após transbordo do excesso — Art. 231, parágrafo único), o custo do transbordo, eventuais diárias de pátio e a perda do prazo de entrega, o prejuízo real de uma viagem irregular costuma superar em muito o valor das multas.

Além disso, o embarcador responde solidariamente — ou seja, a empresa que enviou a carga também pode ser autuada, mesmo que o erro tenha sido do transportador.

Quem fiscaliza

• PRF (Polícia Rodoviária Federal) — rodovias federais, postos de pesagem fixos e operações volantes
• PM Rodoviária Estadual — rodovias estaduais e travessias urbanas
• DNIT e DER — fiscalização de AET e conformidade documental

Como sair do vermelho: o que a AET cobre

Com AET válida e laudo técnico assinado por engenheiro habilitado, o transporte de carga indivisível com dimensões ou peso excedentes é legal. A AET define:

• Itinerário autorizado (rodovia por rodovia)
• Horário de circulação permitido
• Velocidade máxima
• Necessidade ou não de escolta
• Sinalização exigida

O laudo técnico com ART é o documento que embase a emissão da AET pelo DNIT ou DER. Sem o laudo, a autorização não é concedida para cargas complexas.

Quanto custa regularizar vs. quanto custa a multa

O laudo técnico para AET custa uma fração do custo de uma única autuação com acréscimos, somada ao transbordo obrigatório. Solicitar com antecedência é sempre mais barato — e evita retenção, prejuízo com prazo e dor de cabeça com o cliente.

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